O vereador Péricles Régis (MDB), está sendo bombardeado nas redes sociais devido a seu projeto de lei, que regulamenta os aplicativos de transporte por aplicativo.

A regulamentação faz exigências que gera custo aos motoristas de aplicativo, limita o veículo em 8 anos de fabricação, exige curso de taxi, seguro para passageiros, até vistoria certificada pelo INMETRO.

No meio virtual que o vereador ganhou as eleições, as redes sociais, foi o local da batalha ideológica contra a regulamentação dos aplicativos, muitos motoristas, ativistas liberais e ativistas políticos foram para cima criticar o projeto de lei.

A Associação de Motoristas de Aplicativo de Sorocaba (ASMAP), na figura de seu presidente, Rogério, defendeu veemente o projeto de lei, alegando que a categoria exigia uma regulamentação nas atividades de transporte por aplicativo de Sorocaba.

O MBL (Movimento Brasil Livre) apresentou um pedido ao Ministério Público de exame da lei, com matéria inconstitucional. O promotor de justiça Orlando Bastos, acatou o pedido do movimento e acionará a justiça para a derrubada da lei.

Por outro lado o vereador Péricles Régis, protocolou na Câmara de Vereadores, uma alteração de sua própria lei, que retira as exigências de vistorias do INMETRO, para uma vistoria que analisará apenas as condições do veículo de forma mais simples, seguro passará a ser obrigatório para o aplicativo, exame toxicológico somente na renovação da CNH.

Ainda flexibilizando para o motorista com esta alteração, ativistas liberais garantem que derrubam a lei por matéria de inconstitucionalidade, já que o motorista de taxi, fica desobrigado em vistoriar o seu veículo. No que afeta uma matéria da livre concorrência, colocando segmentos similares, com certa vantagem sobre o outro.

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