A decisão da juíza na última quarta-feira (14), fez muitos ficarem em dúvida sobre o retorno do ex-prefeito de Sorocaba José Crespo, advogados e políticos debateram a novela do volta ou não volta.

Alguns acreditam que a juíza está errada em sua decisão, um vereador me disse que os impedimentos de vereador só são aqueles presentes no Decreto Lei, que impede o vereador, quando o vereador for denunciante.

Já outros advogados dizem que o Decreto Lei é muito antigo, e por isso novas leis já vieram para corrigir falhas jurisdicionais, como impedir que votos imparciais de companheiros mudem casos julgados.

A advogada do Sorocabano por exemplo, me explicou que o caso de “impedimento” é integral, não pode ser analisado apenas no voto, afinal, o vereador Hudson Pessini, votou duas vezes, dentro da Comissão Processante quando encerrou seu relatório e também pela cassação.

Porém a juíza só analisou o voto da cassação, que tirou o Prefeito, entendendo que o voto não foi decisivo. Mas Hudson também votou pelo relatório formulado por ele na Comissão Processante, este sim foi decisivo já que a Comissão é formada por três vereadores, um dele foi contra o relatório que seria o vereador Luís Santos (PROS). Portanto o voto de Hudson no acatamento do relatório julgado foi decisivo, se subtraísse seu voto, este não seria o relatório aceito pela casa.

Outro advogado já me disse que o vereador Hudson Pessini poderia até perder o mandato de vereador, já que na omissão de declarar-se impedido, cometeu um ato contra a administração pública, ferindo o principio da moralidade, impessoalidade e até prevaricação. Prevaricação é retardar um ato de ofício ou deixar de fazer.

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