Péricles apresenta de teto salarial de Secretários para evitar suplentes com “voto de cabresto”

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O vereador Pericles Régis (MDB) propõe um projeto de emenda a lei orgânica, que tem a intenção de equalizar o salário de vereadores e secretários municipais, para que a diferença salarial, não seja um chamariz de secretários, convocando vereadores suplentes que devem votar conforme o chefe do executivo queira.

Casos similares ocorreu nas duas cassações do ex-prefeito de Sorocaba José Crespo (DEM), quando o ex-vereador JP Miranda (PSDB), estava como vereador suplente, foi retirado do cargo, depois que Anselmo Neto (PSDB), que estava como Secretário, retornou a Câmara de Vereadores.

A proposta de Péricles altera o parágrafo único do artigo 29 da Lei Orgânica do Município com a seguinte redação: “O subsídio dos Secretários terá como limite máximo o valor percebido como subsídio pelos Vereadores”.

Péricles ressalta que além do fato dos secretários receberem hoje subsídios bem acima aos recebidos pelos vereadores, o cargo também oferece férias e décimo terceiro salário, benefícios que não constam para o cargo de vereador. “Não acredito que o trabalho de um secretário seja mais exigente que o de um vereador a tal ponto de justificar tamanha discrepância salarial. O salário de um vereador é bom e seria justo e uma forma digna de reconhecimento aos secretários”, afirma Péricles. Atualmente o salário de um secretário municipal é de R$ 18.147,28, enquanto que o de um vereador é de R$ 11.838,14. “Este conjunto de fatores torna o cargo atrativo para vereadores, que colocam em seus lugares suplentes que para permanecerem na Câmara, muitas vezes cedem aos mandos do chefe do Executivo. Quem perde é a população, que vê representantes eleitos cedendo aos interesses do governo”. O Pelom de Péricles ainda passará pelas comissões da Casa antes de seguir para plenário.

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