Advogado apresenta pedido de cassação de Jaqueline Coutinho na Câmara de Vereadores

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O advogado Dr. Alex William Beraldo, protocolou nesta manhã, 4 de maio de 2020, um pedido de cassação da Prefeita de Sorocaba Jaqueline Coutinho (PSL), o pedido de cassação teve como embasamento uma fraude a licitação que na época foi noticiada com exclusividade pelo site Sorocabano.com.

A Prefeitura de Sorocaba adquiriu um serviço de gradil de forma irregular, já que havia uma tomada de preço com a Twenty Eventos, com contrato ainda vigente, a Prefeitura optou em realizar a negociação com a BAN MAQ, que não disputou a tomada de preço.

Para o advogado a empresa vencedora e detentora das atas de registro de preço CPL nº 227/2019; CPL 303-2019 e CPL 282-2019. embora tenha sido vitoriosa, a Sra. Prefeita contratou empresa diversa para realizar o desfile cívico de 07 de setembro do ano de 2019, ignorando a Ata de registro de preços.

Na modalidade de tomada de preço, a Prefeitura lança uma demanda de serviços necessários, que podem ser utilizados ou não, empresas interessadas em prestar o serviço, fazem uma concorrência de preço, vencendo a empresa que se comprometer em prestar o serviço com o menor preço. A vencedora tem a garantia que aquele serviço, será realizado única e exclusivamente com ela por um prazo determinado.

No caso do 7 de setembro de 2019, a Prefeitura tinha uma tomada de preço com a Twenty Eventos, porém, contratou outra empresa que não participou do processo licitatório, com o mesmo preço que a Twenty Eventos venceu o processo licitatório.

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