STF desautoriza ANVISA e desrespeita soberania nacional sobre critérios de saúde

0

O Supremo Tribunal Federal desautorizou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que é o único órgão competente para aprovar ou desaprovar vacinas e medicamentos no Brasil, dando a ANVISA um prazo de 72 horas para dar um parecer técnico sobre o vacina para combate do COVID-19.

A decisão atende a uma ação apresentada pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pediu ao STF que seja declarada “plena vigência e aplicabilidade” da lei nº 13.979/2020, para que vacinas aprovadas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China e Japão sejam utilizadas no Brasil em caso de omissão da Anvisa.

A Ordem dos Advogados do Brasil, pediu na sua petição que a única Agência de Regulação e Vigilância Sanitária do Brasil, seja desautorizada a seguir seus protocolos sanitários próprios. O Ministro Ricardo Lewandowski autorizou a liminar concedendo prazo de 72 horas para a Agência dar um parecer.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui