Ontem detentos que estão em Sorocaba – SP, foram vacinados pelo sistema penitenciário, políticos e comentaristas criticaram a conduta da Prefeitura. O advogado Dr. Anselmo Bastos disse que não existia publicidade do ato, que pra ele isso fere o princípio da administração pública em entrevista do Jornal Z Norte.
Já o vereador Cícero João (PTB), que faz oposição ao Governo Manga, também disse nos comentários da entrevista, achar estranho, que para ele policiais, professores e outras categorias deveriam ser vacinados na frente. A opinião do vereador, não passa de narrativa populista, que fere leis e regulamentações previstas na lei.
A verdade é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na resolução nº 62, determina “soltura de presos em caso não haja imunização”. A publicidade foi dada no dia 4 de fevereiro de 2021, através do RESOLUÇÃO Nº 14, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021.
A resolução foi divulgada através de veículos de comunicação federal dando a publicidade exigida pelos comentaristas: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-14-de-4-de-fevereiro-de-2021-302791438
