TJDFT decide que chamar Dória de corno não é crime

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Uma queixa crime de autoria do Governador do Estado de São Paulo João Dória (PSDB) foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, contra o assessor especial do Presidente da República Jair Bolsonaro, Filipe Martins.

Martins publicou no Twitter, a seguinte mensagem “O corno é sempre o último a saber’, já diz o ditado popular. Doria anunciou, hoje, que resolverá amanhã uma situação que já havia sido resolvida nos últimos dias, graças à boa relação do Brasil com a China, conforme anunciado pelo Emb. @WanmingYang em carta ao Ministro Pazuello”. O tuíte era relacionado a um discurso de Doria sobre os insumos chineses para a produção da vacina CoronaVac.

De forma unanime os magistrados compreenderam que o xingamento configura uma crítica de cunho meramente político, “sendo incapaz de ferir a honra objetiva ou subjetiva do apelante, porque ausente o elemento subjetivo especifico de crime contra a honra”.

As pessoas que gozam de notoriedade pública, exerçam ou não cargos públicos, estão sujeitas à crítica e censura pelos seus atos e manifestações, sem que disso resulte qualquer conduta antissocial prevista no direito penal repressivo”, anotou o juiz.

Além de ter a queixa-crime rejeitada, o governador João Doria foi condenado a pagar as custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil, corrigido pelo INPC e mais juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.

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