No dia 22 de janeiro, nossa redação recebeu uma denúncia apontando possíveis irregularidades na nomeação do Guarda Civil Municipal (GCM) Peterson Ribeiro de Albuquerque ao cargo de Coordenador de Programas de Humanização, vinculado à Secretaria de Cidadania (SECID). As informações indicavam que o servidor, afastado por licença médica, havia sido nomeado para o cargo de confiança mesmo sem estar exercendo suas funções regularmente.

Diante da gravidade das alegações, entramos em contato com a Secretaria de Comunicação (SECOM) de Sorocaba no mesmo dia, solicitando esclarecimentos sobre o caso antes de qualquer publicação. Entre os pontos questionados estavam a justificativa para a nomeação de um servidor afastado, o registro de frequência durante o período de licença médica e a compatibilidade entre o cargo e sua condição de saúde.

Em resposta ao nosso questionamento, a Secretaria de Recursos Humanos (SERH) informou que o GCM havia sido inicialmente afastado por 15 dias devido a problemas de saúde e, ao retornar, apresentou um novo atestado médico solicitando afastamento por mais 180 dias. Segundo a SERH, a chefia imediata decidiu pela exoneração do servidor no mesmo dia 22 de janeiro. A publicação oficial da exoneração, porém, só ocorreu no dia seguinte, 23 de janeiro.

Irregularidades e Acompanhamento

Apesar da resposta oficial, o despacho da exoneração não mencionou que a medida foi aplicada de forma retroativa, o que sugere que o servidor permaneceu vinculado ao cargo durante o período de afastamento, mesmo sem exercer as funções atribuídas. Esse cenário reforça as dúvidas sobre possíveis falhas administrativas, envolvendo os secretários responsáveis, Beto Maia, da Secretaria de Segurança, e Ana Cláudia, da SECID.

Manter um servidor afastado por licença médica em um cargo de confiança, mesmo quando as condições de saúde o impedem de exercer plenamente suas funções, pode configurar improbidade administrativa. A nomeação de um servidor em condições incompatíveis com as exigências do cargo compromete a eficiência administrativa e desrespeita os princípios da moralidade e da legalidade previstos na Constituição.