A nomeação do terapeuta João Alberto Corrêa Maia para o cargo de Secretário de Segurança Urbana de Sorocaba tem gerado grande polêmica e mobilizado autoridades e a população contra o prefeito Rodrigo Maganhato. O caso levou à apresentação de uma representação formal ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando a investigação da legalidade da nomeação e possíveis medidas corretivas.
A Polêmica Nomeação
A principal crítica à nomeação é a total falta de qualificação técnica do atual Secretário para o cargo. João Alberto Corrêa Maia possui formação na área de terapia, sem qualquer experiência prévia ou formação específica em segurança pública. Em um momento crítico para a segurança da cidade, com o aumento de crimes violentos e assaltos, a nomeação de um profissional sem preparo tem sido vista como um ato de irresponsabilidade do Prefeito.
Conflito de Interesses e Uso Indevido da Máquina Pública
Outro ponto levantado na representação é o acúmulo de funções pelo Secretário, que tem desempenhado atividades que deveriam ser de responsabilidade da Secretaria de Cidadania. O gestor está envolvido na gestão de internações de dependentes químicos, utilizando a Guarda Municipal para abordagens e mantendo relação direta com instituições de internação. Esse acúmulo de funções pode indicar um possível desvio de finalidade e uso indevido do cargo público para interesses particulares.
Histórico de Nomeações Questionáveis
Não é a primeira vez que Rodrigo Maganhato promove a manutenção de João Alberto em cargos públicos. O terapeuta já ocupou as funções de Controlador do Município e Corregedor Geral, mesmo sem apresentar formação ou experiência compatível. Em situações anteriores, essas nomeações já haviam sido questionadas pelo Ministério Público, reforçando o padrão de indicações baseadas em relações pessoais e não na capacidade técnica.
Segurança em Risco
A população de Sorocaba enfrenta um crescimento alarmante da criminalidade, com crimes que vão desde furtos a residências de idosos até ataques a prédios públicos. A gestão da Guarda Municipal, que deveria ser conduzida por um especialista na área, está sob a responsabilidade de um terapeuta, cuja qualificação para o cargo limita-se a um curso de pós-graduação iniciado após sua nomeação.
Em administrações anteriores, a pasta foi ocupada por profissionais de segurança, como um comandante da Polícia Militar e um Policial Civil com 30 anos de experiência. Essa diferença de perfil evidencia a ausência de critérios técnicos na atual nomeação e reforça a tese de favorecimento pessoal.
Aspectos Legais
A representação protocolada no Ministério Público baseia-se no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que a administração pública deve seguir os princípios de impessoalidade, moralidade e eficiência. A nomeação de um profissional sem qualificação para um cargo estratégico pode configurar desvio de finalidade e abuso de poder.
Além disso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reforça que nomeações para cargos estratégicos devem atender a critérios técnicos, sendo vedado o favorecimento político. O Decreto Federal n.º 9.727/2019 também estabelece requisitos mínimos de experiência profissional e formação para cargos de direção na administração pública, critérios que não foram observados na nomeação de João Alberto Corrêa Maia.
Pedido ao Ministério Público
Diante da gravidade dos fatos, a representação pede que o Ministério Público:
- Investigue a legalidade da nomeação do Secretário de Segurança Urbana de Sorocaba;
- Avalie se houve violação dos princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e eficiência;
- Caso sejam constatadas irregularidades, adote medidas para a anulação da nomeação e responsabilização dos envolvidos.
A população de Sorocaba aguarda respostas e providências. A segurança pública não pode ser tratada com improviso e apadrinhamento político. Cabe agora ao Ministério Público e à Justiça garantir que a gestão da cidade seja conduzida com responsabilidade e compromisso com o bem-estar da sociedade.
