No dia 10 de fevereiro de 2025, o Sorocabano.com protocolou um pedido de informações com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitando dados fundamentais sobre a fila de espera para consultas especializadas e exames no município de Sorocaba. A resposta da Secretaria da Saúde veio após 30 dias, incluindo os 10 dias adicionais permitidos pela legislação, porém os dados fornecidos foram incompletos e evasivos.
O pedido original exigia informações detalhadas, incluindo:
- Número de pacientes na fila de espera para consultas especializadas, discriminado por especialidade (cardiologia, neurologia, ortopedia etc.).
- Tempo médio de espera para cada especialidade.
- Número de pacientes aguardando exames, especificado por tipo de exame (ressonância magnética, tomografia, ultrassonografia etc.).
- Tempo médio de espera para cada exame.
- Critérios adotados para priorização dos atendimentos.
Apesar do prazo legal ter sido respeitado formalmente, a resposta recebida não apresentou os números solicitados. Em vez disso, a Secretaria informou que ainda está finalizando a informatização das filas de espera, sem indicar nenhuma previsão concreta para a divulgação dos dados exatos.
Falta de transparência pode configurar improbidade administrativa
A Lei de Acesso à Informação determina que informações públicas devem ser fornecidas de maneira clara, objetiva e em formatos abertos. O descumprimento desse dever pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, que trata da violação dos princípios da administração pública.
Diante dessa situação, o Sorocabano.com apresentou um recurso formal exigindo que os dados completos sejam disponibilizados em até cinco dias úteis. Caso a Secretaria de Saúde continue omitindo as informações, o portal irá denunciar o caso ao Ministério Público, cobrando responsabilização da administração municipal e o Secretário de Saúde.
Por que esses dados são fundamentais?
A falta de transparência na saúde pública impacta diretamente a população, que não tem acesso a informações básicas sobre quanto tempo levará para conseguir atendimento. Além disso, a divulgação desses dados poderia ajudar na construção de políticas públicas mais eficientes, como:
✅ Criação de mutirões para reduzir as filas de espera mais críticas.
✅ Ampliação de parcerias com hospitais e clínicas particulares para desafogar o sistema.
✅ Maior investimento na atenção primária, evitando sobrecarga nas especialidades.
✅ Uso de tecnologia e inteligência artificial para agilizar os processos de regulação e agendamento.
Próximos Passos
Se a resposta não for entregue dentro do prazo de cinco dias úteis, o Sorocabano.com levará o caso ao Ministério Público, denunciando a omissão da administração municipal.
A população de Sorocaba tem o direito de saber a real situação da saúde pública, e o Sorocabano.com seguirá cobrando transparência e soluções para os problemas enfrentados pelos cidadãos.
