Um grave acidente ocorrido em um cruzamento movimentado da Zona Oeste de Sorocaba deixou um motociclista caído ao chão, enquanto motoristas de outros veículos pararam para prestar ajuda e acionaram o serviço de emergência pelo telefone 192. No entanto, a resposta das autoridades revelou um descaso preocupante com a segurança da população.
Ao contrário do esperado, não foi enviada uma Unidade de Suporte Básico (USB) ou uma Unidade de Suporte Avançado (USA) para atender a vítima, como determina a Resolução 2048/2002 do Ministério da Saúde. Em vez disso, chegou ao local uma viatura do Tipo A, destinada exclusivamente ao transporte sanitário de pacientes sem risco iminente de vida. Essa decisão colocou em risco a integridade do motociclista, que necessitava de atendimento adequado para um possível trauma grave.
A legislação é clara: viaturas de transporte sanitário não podem ser utilizadas para socorro médico. O SAMU deve operar apenas com viaturas USB e USA para garantir o atendimento apropriado e a segurança dos pacientes. O uso irregular de ambulâncias pode configurar improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), por desvio de função de um bem público, além de poder caracterizar negligência médica e crime de prevaricação (art. 319 do Código Penal), caso os responsáveis tenham consciência da irregularidade.
O risco de vida em situações como essa é evidente. Sem equipamentos adequados, como desfibrilador, monitor cardíaco e suporte ventilatório, um paciente em estado crítico pode ter seu quadro agravado durante o transporte inadequado. No caso específico do acidente na Zona Oeste, o motociclista poderia ter sofrido hemorragia interna ou um traumatismo craniano sem que os socorristas pudessem intervir de maneira adequada, colocando sua vida em risco.
Este é mais um caso de desvio de finalidade de bens públicos em Sorocaba, que será denunciado pelo Sorocabano.com ao Ministério Público. A cidade já presenciou situações semelhantes, como o uso indevido de veículos destinados à segurança escolar sendo desviados para rondas ostensivas e viaturas de proteção à mulher sendo utilizadas para patrulhamento regular da Guarda Municipal. Agora, a população se depara com mais uma grave irregularidade: o uso inadequado de viaturas básicas de ambulância para socorro médico, colocando vidas em risco e demonstrando a falta de gestão eficiente na saúde pública da cidade.
