Projeto de Decreto Legislativo busca anular reajuste de quase R$ 5 mil concedido aos secretários municipais de Sorocaba, considerado ilegal por não ter sido aprovado pelo Legislativo
Sorocaba (SP) — O vereador Dylan Dantas protocolou um Projeto de Decreto Legislativo que visa anular o aumento salarial dos secretários municipais de Sorocaba, concedido em fevereiro de 2025, sem que a medida passasse por votação na Câmara Municipal. O reajuste elevou o salário dos secretários de R$ 17.617,80 para R$ 22.460,22 — um acréscimo de R$ 4.842,42, equivalente a 27,4%.
A proposta, segundo o parlamentar, se baseia no artigo 34 da Lei Orgânica do Município, que concede à Câmara o poder de sustar atos do Executivo que exorbitem sua competência regulamentar. “O aumento foi concedido à revelia do Legislativo, o que fere a legislação municipal e o princípio da legalidade”, argumentou Dylan Dantas na justificativa do projeto.
A denúncia veio à tona após a imprensa local revelar, por meio do Portal da Transparência, os novos valores salariais dos secretários, que passaram a vigorar sem que houvesse uma nova lei aprovada pela Câmara. A Prefeitura justificou o reajuste como uma mera correção monetária baseada no IPCA, conforme o parágrafo único do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal. No entanto, o índice e o critério de aplicação não são especificados na lei, o que gerou questionamentos sobre a legalidade do ato.
O projeto de revogação foi protocolado com pedido de tramitação urgente e agora aguarda análise das comissões da Casa e posterior votação em plenário. O vereador também convocou os colegas parlamentares a apoiarem a medida.
Secretarias e cargos em alta
A polêmica ocorre em meio à ampliação da estrutura da Prefeitura. No início do ano, a Câmara aprovou a criação de cinco novas secretarias, além de dezenas de cargos comissionados. À época, o Executivo afirmou que os novos secretários ganhariam R$ 17,6 mil, valor que, em poucos meses, passou para mais de R$ 22 mil.
Prefeitura e Câmara se manifestam
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba reafirmou que o reajuste foi legal e baseado em recomposição inflacionária, com respaldo na Constituição Federal e na Lei Orçamentária Anual. Já a Câmara afirmou que não foi oficialmente informada sobre o reajuste salarial dos secretários e aguarda os desdobramentos do projeto apresentado por Dylan Dantas.
A expectativa é que o tema gere forte debate nos próximos dias, tanto entre os vereadores quanto na sociedade.
