O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), está na mira do Ministério Público Estadual (MPE) após o reajuste salarial dos secretários municipais, que gerou um impacto de mais de R$ 2 milhões no orçamento deste ano. O aumento foi de R$ 4,8 mil, elevando os vencimentos dos 27 secretários e agentes com status equivalente de R$ 17,6 mil para R$ 22,4 mil mensais.
Segundo dados oficiais, o impacto total no orçamento municipal em 2024 será de R$ 2.086.303,96. A última atualização nos salários havia sido aprovada pela Câmara Municipal em 2020, ainda na gestão da ex-prefeita Jaqueline Coutinho.
Em nota, divulgada no dia 7 de maio, a Prefeitura justificou o reajuste com base no artigo 32, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, ressaltando que a fixação foi feita pelo Legislativo, conforme previsto no artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988.
No entanto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em seu Manual de Remuneração de Agentes Políticos, estabelece que qualquer reajuste ou reposição inflacionária deve ser aprovada por lei específica de iniciativa da Câmara Municipal. “Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal”, reforça o órgão, citando também o artigo 29 da Constituição.
Diante disso, caso o MPE considere que houve irregularidade, Rodrigo Manga poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por até oito anos. Oposição ao prefeito já estuda um pedido formal de cassação de mandato, com base no posicionamento da Prefeitura e no possível entendimento do Ministério Público.
Além do reajuste salarial, outro problema grave envolve a destinação de viaturas da Guarda Civil Municipal. O Ministério Público Federal (MPF) pediu uma posição para a Prefeitura sobre a utilização irregular de veículos adquiridos por meio de convênio federal destinado a rondas escolares. Segundo a denúncia ao MPF, as viaturas foram desviadas de sua finalidade original e convertidas para a ROMU (Rondas Ostensivas Municipais), o que não estava previsto.
Outro convênio, que previa a utilização de Toyota Yaris na patrulha da mulher, também apresentou irregularidades: apenas uma viatura recebeu a adesivação adequada, enquanto as demais seguem sem identificação, sendo que uma delas sequer foi adesivada.
Agora, o prefeito enfrenta investigações em duas frentes: uma na esfera estadual, pelo aumento salarial, e outra na esfera federal, pelo possível desvio de finalidade dos recursos destinados à segurança pública.
