A atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em eventos e encontros nos Estados Unidos, com críticas a autoridades brasileiras, levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito contra o parlamentar. A Procuradoria quer apurar se houve tentativa de intimidar ou interferir no trabalho de instituições como o Judiciário, a Polícia Federal e a própria PGR.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator de casos que investigam desinformação e atos antidemocráticos, dada a conexão do caso com o inquérito das fake news e a ação penal que apura tentativa de golpe de Estado.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro adotou um “tom intimidatório” ao buscar apoio de autoridades estrangeiras com o objetivo de influenciar decisões da Justiça brasileira, especialmente aquelas que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, destacou Gonet.
Segundo a PGR, o comportamento de Eduardo Bolsonaro revela um padrão sistemático de tentativa de enfraquecimento das instituições, buscando “impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais” e influenciar diretamente a condução de investigações em curso.
A preocupação da Procuradoria se agravou após declarações do senador norte-americano Marco Rubio, que admitiu publicamente a possibilidade de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Para Gonet, as iniciativas de Eduardo Bolsonaro constituem “graves atos de interferência sobre o livre exercício dos poderes constitucionais”.
Na avaliação da PGR, os fatos podem configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação criminal envolvendo organização criminosa e até tentativa de supressão do Estado de Direito.
Caso o inquérito seja autorizado, Gonet pede que o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que apresentou denúncia com elementos semelhantes, seja ouvido. A investigação também deverá incluir o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, além do monitoramento das redes sociais de Eduardo Bolsonaro.
A PGR solicitou ainda o depoimento de autoridades diplomáticas brasileiras que atuam nos Estados Unidos e que o próprio parlamentar seja intimado para prestar “esclarecimentos úteis para os fins do inquérito”.
O pedido está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre a instauração ou não do inquérito.
