Medida aprovada pela Câmara Municipal buscava garantir publicidade às informações sobre o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde
Sorocaba — O Prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 157/2025, aprovado recentemente pela Câmara Municipal, que previa a divulgação pública e periódica da lista de espera de pacientes do sistema municipal de saúde. A proposta tinha como objetivo ampliar a transparência sobre o número de pessoas aguardando por consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos.
A justificativa apresentada pelo Executivo municipal aponta suposta inconstitucionalidade e a alegação de que a medida representaria uma invasão na competência administrativa do Poder Executivo, além de risco de exposição indevida de dados pessoais sensíveis. Segundo a Prefeitura, o projeto também poderia colidir com legislações federais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e a proteção de dados.
O veto, no entanto, revela uma postura que privilegia a opacidade na gestão da saúde pública, num momento em que a confiança da população nos serviços públicos depende, sobretudo, de transparência e clareza sobre as políticas implementadas. A decisão do prefeito interrompe a possibilidade de os cidadãos terem acesso direto e sistemático a informações sobre as filas de espera, o que compromete o controle social e a fiscalização da eficiência dos serviços públicos.
A Prefeitura informou que os pacientes já são informados individualmente sobre sua posição na fila no momento do agendamento e que estuda a publicação de relatórios gerenciais, mediante regulamentação futura via decreto. Contudo, essa promessa de regulamentação, ainda sem prazo definido, posterga uma medida que poderia ser implementada imediatamente com a sanção da lei aprovada pelo Legislativo.
A crítica central que recai sobre a decisão do Executivo é a ausência de compromisso efetivo com a transparência administrativa. Ao optar pelo veto, o prefeito dificulta o acesso da população a informações que impactam diretamente na vida de quem depende do SUS, em especial num cenário de sobrecarga do sistema, longas filas de espera e denúncias recorrentes sobre a morosidade no atendimento.
A utilização de argumentos jurídicos para justificar a negativa também é vista como uma escolha política, que protege a gestão pública de possíveis cobranças, mas fragiliza os direitos do cidadão à informação e à fiscalização do poder público. A possibilidade de publicação de dados estatísticos gerais, respeitando o anonimato e a proteção de dados sensíveis, foi ignorada pela administração municipal.
O veto agora será apreciado novamente pela Câmara Municipal, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo, promulgando a lei independentemente da vontade do Executivo. O episódio evidencia a tensão entre os poderes e a necessidade de debate público sobre os limites e as possibilidades de uma gestão mais transparente e responsável.
Enquanto isso, permanece a falta de clareza sobre o real estado das filas da saúde em Sorocaba, com impacto direto sobre a confiança da população na administração municipal e na qualidade dos serviços prestados.
