A aquisição de livros pela Secretaria de Educação de Sorocaba (SP), no valor de aproximadamente R$ 30 milhões, realizada em 2020, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O julgamento ocorreu nesta terça-feira (20) e apontou falta de planejamento na compra.
Na época, a aquisição foi feita durante a gestão da ex-prefeita Jaqueline Coutinho, que informou que recorrerá da decisão (detalhes abaixo).
A compra, alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, também foi investigada pela Corregedoria Geral da Prefeitura. Os livros chegaram a ser armazenados na Arena Sorocaba antes de serem transferidos para um prédio da Secretaria de Educação, de onde foram posteriormente distribuídos.
O processo de aquisição ocorreu por meio de uma ata de registro de preços junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Durante o julgamento, o advogado Rafael Delgado Chiaradia, que representou a defesa, sustentou a legalidade da compra, alegando que o objetivo era formar um acervo bibliográfico em cada unidade escolar, e não distribuir um exemplar por aluno. “Por isso, a comparação entre a quantidade de livros adquiridos e o número de estudantes não se justifica”, afirmou.
Por outro lado, o Ministério Público de Contas (MPC) defendeu a irregularidade, destacando a falta de planejamento e a quantidade excessiva de livros. O procurador Rafael Antonio Baldo ressaltou que os materiais ficaram estocados por mais de 15 meses sem distribuição. “Há uma discrepância evidente entre os 60 mil alunos da rede municipal e o total adquirido, de um milhão de livros, o que evidencia gasto público desproporcional”, disse.
O relator do processo no TCE, conselheiro Sidney Beraldo, reforçou que a justificativa para a contratação foi genérica e destacou que a compra não foi feita com planejamento adequado, mas sim para assegurar o cumprimento do índice constitucional de 25% de investimento na educação.
Posicionamento da prefeitura e da ex-prefeita
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que todos os livros foram distribuídos em 2022 e que o planejamento é um dos principais pilares para assegurar a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Já a ex-prefeita Jaqueline Coutinho declarou que recorrerá da decisão, buscando revertê-la.
