Enquanto cidadãos enfrentam longas filas por atendimento médico em Sorocaba, a Prefeitura acumula 12 anos de descumprimento da Lei Municipal nº 10.528/2013, que determina a divulgação pública das filas para exames, consultas e cirurgias. A norma foi aprovada em 2013, sancionada pelo ex-prefeito Antônio Carlos Pannunzio, e até hoje não saiu do papel. A lei deveria garantir transparência, mas virou símbolo de ineficiência e contradição política.
O site Sorocabano.com, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitou os dados atualizados da fila no dia 25 de fevereiro de 2025. A resposta oficial do então secretário de Saúde, Magno Sauter Ferreira de Andrade Junior, foi um balde de água fria: “A Secretaria da Saúde está finalizando o processo de informatização e adequação das filas de espera”. Traduzindo: após 12 anos, a prefeitura ainda afirma estar em “transição tecnológica”.
O vereador Ítalo Moreira (União Brasil) também cobrou a prefeitura em maio de 2025 e ouviu algo diferente: os dados “estão em processo de parametrização, validação e segurança” e que até o final do primeiro semestre de 2025, o sistema estará disponível no site https://saude.sorocaba.sp.gov.br.
Mesmo reconhecendo o atraso, Ítalo minimiza a falha institucional:
“Entendemos que, apesar da legislação estar em vigor desde 2013, o governo atual é de 2021; e que aguardamos e estamos acompanhando a disponibilização das informações até o dia 30/06/2025”.
Já o vereador Fernando Dini (PP), autor da lei, é categórico:
“Tenho cobrado o Executivo desde a publicação da lei. As respostas são sempre vagas, com desculpas técnicas. A lei é fundamental para a transparência na saúde, por isso apresentarei novo requerimento e farei novo pronunciamento amanhã na Tribuna”.
O ponto mais escandaloso surge quando se resgata o histórico do atual prefeito: Rodrigo Manga (Republicanos), que era vereador em 2013, votou a favor da lei. Hoje, no cargo mais alto do Executivo, nega a aplicação prática da própria medida que apoiou. A contradição foi exposta quando o vereador Dylan Dantas (PL) tentou aprovar um projeto similar — e foi vetado por Manga, que alegou que a proposta “não atende ao interesse público”.
A incoerência política é gritante. Como pode uma lei ser de interesse público quando se é vereador e deixar de ser quando se é prefeito?
O caso evidencia uma gestão que opera com discursos de inovação, mas entrega atrasos, desculpas e negação de direitos básicos. A transparência, quando não convém, é enterrada sob relatórios técnicos e promessas adiadas.
Sorocaba vive há 12 anos sob um apagão de informações na saúde. E o maior sintoma da doença administrativa é a recusa em mostrar a fila — porque, ao que tudo indica, o que falta não é tecnologia, é vontade política.
