Na última terça-feira (24), a população de Sorocaba assistiu a um triste espetáculo na Câmara Municipal. Em uma votação que escancarou o descompromisso de parte dos vereadores com a transparência pública, foi acatado o veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) ao projeto de lei que visava dar visibilidade à fila da saúde municipal — um direito básico de todo cidadão.
Entre os protagonistas dessa manobra política está o vereador Rafael Militão (Republicanos), que tenta justificar seu voto contrário com uma narrativa enviesada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Militão alegou que a divulgação do número de protocolo e da posição na fila violaria a LGPD, o que é factualmente falso. A LGPD protege dados pessoais sensíveis — como nome, CPF, dados de saúde — e não proíbe a divulgação de informações genéricas como número de protocolo, especialidade médica e posição na fila, que não identificam diretamente o paciente.
Já o vereador Henri Arida (MDB) foi além na tentativa de enganar a opinião pública. Em um vídeo nas redes sociais, afirmou que votou contra o projeto porque o prefeito enviaria uma proposta “melhor”. O problema é que, ao dizer isso, Arida insinua que nenhum dos 25 vereadores da Casa foi capaz de aprimorar o projeto com emendas, o que é uma distorção absurda da função legislativa. Além disso, o argumento desmorona diante de um fato jurídico simples: o prefeito não precisa de lei aprovada para implementar transparência. Ele poderia, se quisesse, regulamentar a publicação das informações por portaria, decreto ou instrução normativa — e isso nunca foi feito.
Fica evidente que o verdadeiro objetivo do veto não tem relação com proteção de dados ou melhoria legislativa. Trata-se, na verdade, de uma escolha política: ocultar o caos da saúde pública de Sorocaba, evitar cobranças da população e preservar a imagem do prefeito e seus aliados. Transparência incomoda quem tem algo a esconder.
Mais preocupante do que o veto em si é a tentativa descarada de enganar a população. Parlamentares eleitos para fiscalizar o Executivo agem como defensores de um prefeito que governa com base em marketing, promessas vazias e retórica emocional. O que vemos é um grupo de vereadores que, ao invés de representar os interesses do povo, se rendem ao encanto político de Rodrigo Manga, apostando que os eleitores não perceberão o jogo de manipulação.
A democracia exige vigilância, e a saúde pública exige transparência. Infelizmente, em Sorocaba, faltou as duas coisas.
