Durante a sessão desta semana na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Fernando Dini (PP) fez um pronunciamento contundente contra a postura da Prefeitura em relação ao descumprimento da Lei nº 10.528/2013, de sua própria autoria, que garante aos cidadãos o direito de acompanhar sua posição na fila de espera por atendimento na rede pública de saúde.
A lei, em vigor há mais de uma década, tem como objetivo assegurar transparência no processo de agendamento e atendimento médico na cidade. No entanto, segundo Dini, até hoje nenhuma gestão municipal implementou de forma efetiva o que está previsto na legislação. “Passaram governos e mais governos, e nenhum deles cumpriu essa lei. Lei não se discute, lei se cumpre”, criticou o parlamentar no plenário.
A insatisfação do vereador se intensificou com a recente iniciativa do Executivo de apresentar um novo projeto de lei sobre o mesmo tema, ignorando completamente a norma já existente. “É lamentável que, mesmo com uma lei vigente e atualizada, a Prefeitura tenha enviado um projeto quase idêntico sem sequer citar nossa legislação em vigor. Isso demonstra falta de diálogo e de respeito com esta Casa de Leis”, declarou Dini.
Durante sua fala, o vereador destacou que está disposto a colaborar com possíveis revisões e aperfeiçoamentos da lei, desde que o processo seja feito de forma conjunta entre Executivo e Legislativo. “Quando se discute um projeto em conjunto, em quatro mãos, a cidade ganha. A população precisa saber qual é a sua posição na fila, ter clareza do processo. Isso não é só direito, é dignidade”, enfatizou.
Dini também compartilhou relatos de moradores que têm enfrentado dificuldades para entender a dinâmica da fila de espera nos serviços de saúde. “As pessoas me dizem: ‘Vereador, eu era o número 750, agora sou o 820. O que está acontecendo?’ Elas ficam perdidas, sem perspectiva. Quando há transparência, elas podem ao menos buscar alternativas para cuidar da própria saúde”, exemplificou.
Ao final de sua intervenção, Fernando Dini reafirmou seu compromisso com a fiscalização e a defesa do interesse público, prometendo continuar cobrando da Prefeitura o cumprimento da lei e medidas concretas para garantir mais transparência e dignidade no atendimento à população.
“A omissão é inaceitável. O Executivo precisa respeitar a legislação e o trabalho do Legislativo. Não se pode ignorar uma lei só porque ela não partiu do prefeito”, concluiu o vereador.
