Sorocaba deu um passo estratégico rumo ao futuro da mobilidade urbana. O vereador Ítalo Moreira protocolizou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Mobilidade Aérea Urbana, iniciativa que estabelece bases técnicas e jurídicas para a integração dos eVTOLs — veículos elétricos de decolagem e pouso vertical — ao planejamento territorial do município.
A proposta posiciona Sorocaba em um grupo ainda restrito de cidades brasileiras que se antecipam à chegada dessa tecnologia, que começa a ganhar forma concreta no país com o avanço da certificação conduzida pela Embraer, por meio da Eve Air Mobility. Em dezembro, a empresa realizou o primeiro voo bem-sucedido de um protótipo em escala real de seu eVTOL, nas instalações de Gavião Peixoto, reforçando a expectativa de início das operações comerciais já em 2027.
A aeronave, totalmente elétrica, terá capacidade para cinco ocupantes — quatro passageiros e um piloto —, autonomia estimada em 100 quilômetros e potencial para conectar centros urbanos em poucos minutos, reduzindo trajetos que hoje levam horas no trânsito terrestre. Trata-se de uma mudança de paradigma na mobilidade urbana, com impactos diretos na logística, no transporte executivo e em serviços essenciais, como o deslocamento emergencial de órgãos e medicamentos.
O projeto de lei de Ítalo Moreira se destaca pelo rigor técnico e constitucional. O texto delimita com precisão as competências do município, sem avançar sobre atribuições privativas da União, como a regulação do espaço aéreo, certificação de aeronaves ou habilitação de pilotos — responsabilidades da ANAC e do DECEA. A atuação municipal se concentra no ordenamento territorial, definindo diretrizes para localização de vertiportos, critérios construtivos, integração com o transporte existente e avaliação de impactos urbanísticos de vizinhança.
Há precedente sólido no país. Em março, Jacareí concluiu seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana Aérea, desenvolvido em parceria com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), sendo reconhecida pela Advanced Air Mobility Association como referência nacional. Em setembro, a cidade apresentou o primeiro planejamento estruturado da América Latina para operações com drones e eVTOLs.
Sorocaba reúne condições objetivas para competir nesse mesmo patamar. Sua localização estratégica no eixo São Paulo–Campinas, aliada a uma base industrial consolidada, parque tecnológico ativo e complexo hospitalar relevante, cria cenário favorável para rotas de alto valor agregado e serviços especializados. Além disso, a cadeia produtiva da mobilidade aérea urbana demanda profissionais altamente qualificados em engenharia aeronáutica, tecnologia da informação, controle de tráfego aéreo, manutenção especializada e gestão de operações complexas.
A Eve Air Mobility, por exemplo, já acumula cerca de 2.850 pedidos de eVTOLs, avaliados em aproximadamente US$ 14 bilhões, com produção em série prevista para Taubaté e capacidade inicial de 480 aeronaves por ano. Empresas de tecnologia, operadores logísticos e fabricantes de componentes buscam cidades que ofereçam segurança regulatória e planejamento territorial consistente — exatamente o ambiente que o projeto pretende construir.
O texto deixa claro que não há autorização automática para empreendimentos. Permanecem obrigatórios os licenciamentos urbanísticos e ambientais, a compatibilidade com o Plano Diretor e a definição de zonas preferenciais com base em critérios técnicos. O projeto ainda faculta ao Poder Executivo a elaboração de um Plano Municipal específico, com diagnóstico técnico, diretrizes para localização de vertiportos, proposta de integração intermodal e avaliação preliminar de impactos, assegurando participação da sociedade civil, do setor produtivo e de instituições acadêmicas.
Enquanto cidades como Dubai, Los Angeles e Singapura avançam em ecossistemas regulatórios completos para a mobilidade aérea urbana, o Brasil se apoia em sua reconhecida expertise industrial. O primeiro voo do protótipo da Eve confirmou a integração de sistemas essenciais, como tecnologia fly-by-wire de quinta geração, oito rotores dedicados à sustentação vertical e gerenciamento eletrônico avançado de energia.
O momento é decisivo. A tecnologia já deixou o campo conceitual e ingressa na fase operacional, com centenas de voos de teste previstos e interação constante com autoridades certificadoras brasileiras, norte-americanas e europeias. Municípios que estruturarem seu planejamento territorial desde agora tendem a se tornar destinos preferenciais para investimentos e novos serviços.
Mais do que um marco regulatório, a iniciativa de Ítalo Moreira representa um compromisso com planejamento técnico, responsabilidade urbanística e visão de longo prazo. Ao antecipar-se à chegada dos eVTOLs, Sorocaba reforça seu protagonismo nacional em inovação e se prepara para integrar um modal que promete redefinir os padrões de mobilidade nas próximas décadas.
