Sorocaba (SP), 11 de julho de 2025 – A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba divulgou nesta quinta-feira (10) uma ocorrência envolvendo a apreensão de um veículo com mais de R$ 33 mil em multas e licenciamento vencido desde 2014. Segundo a nota, a ação da Guarda Civil Municipal (GCM) foi possível graças ao sistema de videomonitoramento Smart Sampa, que teria alertado sobre a irregularidade do veículo.
O comunicado, no entanto, contém uma informação que não corresponde à realidade técnica do programa. O Smart Sampa, implantado originalmente na capital paulista e adaptado por alguns municípios como Sorocaba, possui sistema de leitura automática de placas (OCR) com foco exclusivo na identificação de veículos com queixa de furto ou roubo, conforme diretrizes do sistema federal de segurança Córtex. O sistema não possui integração com bases de dados estaduais ou municipais sobre multas, débitos de IPVA, ou licenciamento vencido.
A nota oficial publicada pela Prefeitura afirma que a câmera identificou que o veículo “tinha mais de R$ 33 mil em multas atrasadas”. A frase sugere que o sistema tem acesso a informações de natureza administrativa, o que não é compatível com as funções públicas e conhecidas da tecnologia em uso.
Segundo especialistas em segurança e vigilância urbana, o uso do OCR nessas plataformas é limitado à consulta de registros criminais. A identificação de débitos e pendências financeiras de veículos é responsabilidade do Detran e da Secretaria da Fazenda, e requer acesso a bancos de dados protegidos, que não fazem parte do Smart Sampa.
Ao chegar ao local, os agentes constataram que o veículo, uma Volkswagen Saveiro, estava sem placa traseira e com características que coincidiam com as imagens captadas pelas câmeras. O condutor não possuía habilitação e alegou não saber sobre os débitos do automóvel, pois o veículo pertenceria à empresa para a qual trabalha. Após a abordagem, o veículo foi removido ao pátio de apreensões.
A divulgação do episódio pela Secretaria de Comunicação sugere uma tentativa de atribuir à plataforma tecnológica uma capacidade que ela não possui, ao passo que distorce a finalidade para a qual o sistema foi criado: a segurança pública preventiva. A utilização do Smart Sampa como ferramenta de fiscalização administrativa pode representar um desvio de finalidade e levanta questionamentos sobre o uso e o controle dos dados monitorados na cidade.
A apropriação política de uma tecnologia destinada à proteção dos cidadãos para justificar ações de fiscalização fora do seu escopo original pode indicar um esforço institucional de construção de imagem, em detrimento da transparência e da precisão técnica.
Até o momento, a Prefeitura de Sorocaba não respondeu aos questionamentos sobre o funcionamento real do sistema Smart Sampa no município e se há integração com bancos de dados estaduais ou municipais para identificação de débitos veiculares.
