O vereador Dylan Dantas (PL) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Sorocaba exigindo explicações da Prefeitura sobre dois contratos emergenciais que, juntos, ultrapassam R$ 22 milhões. Os contratos, firmados sem licitação, foram revelados em reportagem publicada pelo jornal Cruzeiro do Sul no último dia 12 e referem-se a serviços de manutenção paisagística em mais de 660 áreas públicas da cidade.
Segundo o documento apresentado por Dylan, os contratos foram firmados com as empresas Florestana Construções e Serviços, no valor de R$ 15,1 milhões, e Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos, no valor de R$ 7,57 milhões. Ambos têm vigência de um ano e foram embasados no artigo 75, inciso VIII, da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), que permite contratações emergenciais mediante comprovação de situação excepcional.
O parlamentar quer saber quais documentos foram apresentados para justificar a alegada situação emergencial e por que a Prefeitura optou por não realizar um processo licitatório convencional. “Queremos saber que documentos justificam essa suposta emergência e por que não foi realizada uma licitação regular. A cidade merece transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público”, afirmou Dylan Dantas.
O vereador também questiona a falta de resposta da Prefeitura aos questionamentos da imprensa e solicita informações sobre os critérios técnicos utilizados na escolha das empresas, as cotações de preços realizadas, os mecanismos de fiscalização da execução dos serviços e o cronograma para a abertura de uma licitação definitiva.
Dylan Dantas reforça que a ação faz parte de seu compromisso com a fiscalização dos atos do Executivo e a defesa de uma gestão responsável e transparente dos recursos públicos. A Prefeitura tem prazo legal para responder ao requerimento, que solicita a apresentação de toda a documentação comprobatória relacionada aos contratos.
Até o momento, a Prefeitura não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos do vereador.
