A Câmara Municipal de Salto de Pirapora decidiu, na segunda-feira, dia 15, pela cassação do mandato do vereador Cristiano Aparecido Braga (PTB). A decisão foi tomada por 7 votos favoráveis e 2 contrários, encerrando um processo político-administrativo que expôs uma série de condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar.
Reeleito para o mandato 2025–2028, Braga não chegou a co. A cassação representa uma das decisões mais duras já tomadas pelo Legislativo municipal e sinaliza um posicionamento claro da Câmara diante das denúncias apuradas.
Denúncias graves e quebra de decoro
O processo teve origem em denúncia apresentada por Felipe Bonfim de Albuquerque, que apontou uma sequência de atos atribuídos ao então vereador, entre eles:
- Realização de reunião dentro da Câmara Municipal com integrantes do MST, supostamente para tratar de articulações envolvendo invasões de terras no município;
- Acumulação ilegal de cargos, exercendo simultaneamente a função de vereador e de Guarda Civil Municipal;
- Abandono de posto, utilizando o mandato eletivo para fins pessoais;
- Uso recorrente de linguagem ofensiva e incompatível com o cargo em audiências públicas;
- Ataques, difamações e acusações sem provas contra vereadores, servidores públicos e instituições;
- Pressões indevidas sobre o comando da Guarda Civil Municipal, caracterizando possível abuso de autoridade.
Entre todos os pontos, o que mais pesou politicamente foi a reunião com membros do MST dentro das dependências da Câmara. Segundo consta nos autos, o próprio Braga reconheceu em plenário a realização do encontro, embora tenha tentado minimizar seu envolvimento posteriormente. Para a maioria dos vereadores, o episódio ultrapassou de forma clara os limites do mandato parlamentar.
Comissão Processante e relatório conclusivo
Diante da gravidade dos fatos, foi instaurada uma Comissão Processante, composta por:
- Presidente: Dr. Jeferson Gomes
- Secretária: Cleide Maria Vieira da Silva
- Membro: Clodoaldo Soares (Careca)
Após semanas de oitivas, análise documental e debates intensos, a comissão concluiu pela procedência das denúncias, recomendando a cassação do mandato por quebra de decoro e infrações político-administrativas.
O relatório foi levado ao plenário e aprovado por maioria expressiva, selando a perda definitiva do mandato.
Tentativa frustrada de barrar a cassação
Antes da votação final, Cristiano Braga tentou impedir o avanço do processo por meio de um mandado de segurança, alegando nulidades, vícios formais e perseguição política. A estratégia, no entanto, fracassou.
Em decisão proferida em 15 de dezembro de 2025, a Justiça negou o pedido de liminar, afirmando que não havia ilegalidade aparente no andamento do processo e reforçando que o Judiciário não pode interferir no mérito das decisões internas do Legislativo, limitando-se ao controle de legalidade.
A negativa judicial acabou fortalecendo politicamente a Câmara e isolando ainda mais o vereador às vésperas da votação final.
Histórico de conflitos e desgaste público
A cassação também ocorre em um contexto de histórico de polêmicas envolvendo Cristiano Braga. No passado, ele protagonizou ataques públicos ao então secretário de Segurança de Sorocaba, Alexandre Caixeiro, além de ofensas a jornalistas e disseminação de acusações sem respaldo factual.
Levantamentos feitos à época junto à Guarda Civil Municipal de Sorocaba indicaram que as críticas do vereador não refletiam a realidade, já que o secretário possuía ampla aprovação interna e havia conduzido uma reestruturação considerada técnica e legalista na corporação.
Em Salto de Pirapora, relatos de moradores e servidores apontavam um padrão recorrente de postura agressiva, discurso desrespeitoso e conflitos constantes, fatores que contribuíram para o desgaste político e institucional do parlamentar.
Um recado do Legislativo
A cassação de Cristiano Aparecido Braga por 7 votos a 2 representa mais do que o fim de um mandato. Para muitos vereadores, trata-se de um recado claro: o exercício do cargo público exige responsabilidade, respeito às instituições e limites bem definidos entre atuação política, função pública e interesses pessoais.
O episódio deve impactar o cenário político local e reforça a expectativa de maior rigor da Câmara diante de condutas que afrontem o decoro parlamentar e a confiança da população.
