A gestão de Rodrigo Manga (Republicanos) mergulha em mais um escândalo vergonhoso. O Ministério Público de São Paulo protocolou nesta terça-feira (29) uma ação civil pública exigindo o bloqueio de bens do prefeito e de seus aliados, além da suspensão imediata dos pagamentos de um contrato suspeito de R$ 2,27 milhões firmado com a FADI (Faculdade de Direito de Sorocaba). O contrato, segundo a Promotoria, está recheado de irregularidades, indícios de direcionamento e superfaturamento descarado.
A ação foi movida pela promotora Cristina Palma com base na Constituição, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Ação Civil Pública. Entre os pedidos estão: anulação do contrato, ressarcimento aos cofres públicos e condenação dos envolvidos por improbidade administrativa.
Contrato milionário feito sem licitação válida
De acordo com o MP, a contratação da FADI foi feita com dispensa indevida de licitação e, mais grave, a proposta do curso foi apresentada antes mesmo de haver qualquer demanda oficial da Secretaria da Educação. Tudo indica que o jogo já estava ganho internamente — o curso, inclusive, nem fazia parte do portfólio da instituição.
Prefeitura ignorou recomendação do MP
A promotoria, ainda durante o inquérito, recomendou à Prefeitura que suspendesse os pagamentos à FADI. Mas, em um claro desrespeito ao órgão de controle, a recomendação foi ignorada. O prefeito Manga e seus aliados seguiram firmes no repasse do dinheiro público — e agora enfrentam a Justiça.
Selo falso e promessa de curso inexistente
A justificativa da Prefeitura foi a suposta “notória especialização” da FADI — argumento desmontado pelo MP. A instituição não foi sequer agraciada com o selo “OAB Recomenda” na edição vigente do contrato, e o curso proposto não existia antes da contratação. Detalhe: a Esamc, que possui o selo da OAB e nota similar no MEC, apresentou proposta três vezes mais barata, mas sequer foi consultada.
Superfaturamento escancarado
O contrato com a FADI saiu por R$ 2,27 milhões, enquanto a Esamc ofereceu curso similar por R$ 983 mil. Segundo o MP, a Prefeitura usou o modelo de preço global para inflar artificialmente o custo — e ainda tentou justificar o valor dividindo-o por aluno, mesmo com o contrato prevendo pagamento fixo, independente da adesão.
Quem são os acusados
Além do Município de Sorocaba, a ação atinge diretamente:
- Rodrigo Manga – prefeito;
- Márcio Carrara – ex-secretário da Educação;
- Luciana Fonseca – secretária de Administração;
- Marlene Leite – ex-secretária da Educação;
- Clayton Lustosa – atual secretário da Educação;
- Dante Catuzzo Jr. – ex-presidente da FADI;
- César Augusto Ferraz dos Santos – atual diretor da FADI;
- FADI – como pessoa jurídica contratada.
Todos são acusados de agir com dolo, premeditação e total desrespeito à moralidade pública.
O que pede o Ministério Público
- Suspensão imediata dos pagamentos;
- Bloqueio de bens dos envolvidos, até o valor já pago;
- Perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por 12 anos e multa civil.
Segundo a promotoria, este já é o terceiro escândalo envolvendo a Secretaria da Educação na gestão Manga. Uma pasta essencial — que deveria servir à população — está sendo usada como trampolim para contratos milionários e altamente questionáveis.
Enquanto isso, nossas creches estão sucateadas, unidades escolares superlotadas e milhares de crianças sem acesso digno à educação. A pergunta que fica: quantos contratos superfaturados mais terão que ser revelados até que a população diga basta?
