O Ministério Público do Estado de São Paulo acolheu parte da representação protocolada pelo vereador Dylan Dantas (PL) e recomendou à Prefeitura de Sorocaba a interdição da praia artificial no Parque Natural Porto das Águas. A medida ocorre após a trágica morte de um adolescente de 13 anos, por afogamento, no dia 2 de maio de 2025.
O espaço, amplamente promovido pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) em suas redes sociais como atração turística e de lazer, está no centro de uma polêmica sobre falhas graves de segurança e omissão por parte do poder público municipal.
Na representação enviada ao Ministério Público, o vereador argumenta que a Prefeitura ignorou alertas e pedidos formais sobre a estrutura e segurança do local. Segundo o documento, desde 7 de abril o Executivo havia sido questionado via Requerimento nº 934/2025 sobre a existência de salva-vidas, a profundidade do reservatório (que chega a 30 metros), testes de qualidade da água e presença de esgoto ou resíduos no local. A administração não teria apresentado resposta até a data do incidente.
“O trágico afogamento poderia ter sido evitado com a presença de salva-vidas treinados e medidas de segurança básicas. A omissão pode configurar responsabilidade civil, administrativa e até criminal da Prefeitura”, declarou Dylan Dantas à imprensa.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, destacou que não tem poder direto para interditar o local, mas recomendou formalmente a paralisação das atividades na “prainha” até que todas as medidas de segurança exigidas sejam cumpridas. Dentre elas estão:
- Instalação de sinalização de riscos e profundidade;
- Disponibilização de salva-vidas capacitados;
- Realização de laudos técnicos da qualidade da água;
- Retirada de resíduos sólidos e contenção de lama;
- Higienização adequada dos banheiros químicos.
Além disso, foi solicitada a abertura de inquérito civil para investigar a responsabilidade da Prefeitura na tragédia, e cópias do caso foram enviadas à Promotoria Criminal, considerando a possibilidade de crime por omissão, conforme o artigo 121, §3º do Código Penal.
O MP também requisitou informações ao Corpo de Bombeiros sobre as condições de segurança do local e reforçou o caráter urgente da recomendação.
Em nota oficial, o vereador Dylan Dantas afirmou confiar na atuação célere do Ministério Público e reafirmou seu compromisso com a segurança dos espaços públicos:
“O lazer é um direito da população, mas não pode ser oferecido à custa da vida. A tragédia que vitimou um jovem de 13 anos jamais pode ser banalizada ou esquecida. Precisamos de responsabilidade e respeito com a vida dos nossos cidadãos.”
Até o momento, a Prefeitura de Sorocaba ainda não se manifestou oficialmente sobre as recomendações do Ministério Público nem sobre o plano de ação para a adequação do local.
